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Tarifários e Regulamentos

1. Tarifário dos Portos Nacionais

1.1 Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos Nacionais - Decreto-Lei nº. 273/2000 de 9 de Novembro

2. Regulamento Geral de Tarifas (RGT) da APA, S.A.

2.1. RGT para 2017 (Tarifário 2017)

3. Regulamentos de Tarifas Específicos (RTE)

3.1. RTE para o Fornecimento de Energia Eléctrica

3.1.1. Taxas para 2017

3.2. RTE para o Fornecimento de Água Potável

3.2.1. Taxas para 2017

3.3. RTE para Recolha de Resíduos

3.4. RTE de Ocupações na Área de Jurisdição da APA

3.4.1. Regulamento para Atribuição de Usos Privativos de Terrenos e Edificados Dominiais

3.4.2. Taxas de Ocupações

3.5. Outras Taxas

3.5.1. RTE para Licenças e Serviços Diversos para 2013

3.5.2. Normas para Utilização dos Terminais de Cargas Secas do Porto de Aveiro - 2017 

3.5.3. Normas para Utilização das Pontes-Cais do Terminal de Granéis Líquidos do Porto de Aveiro - 2017

4. Segurança

4.1. Regulamento de Segurança

4.2. Normas de Segurança Marítima e Portuária do Porto de Aveiro

4.3 Plano de Emergência Interno

5. Ambiente

5.1 Regulamento de Gestão de Resíduos

6. Regulamento do Serviço de Tráfego Marítimo (VTS) do Porto de Aveiro

6.1 Regulamento VTS

7. Regulamento de Exploração 

7.1 Regulamento de Exploração

OUTRAS ENTIDADES

1. Capitania do Porto de Aveiro

1.1. Edital nº. 398/2015

2. Terminal Sul

2.1 Tarifário do Concessionário da Operação Portuária (2017)

2.2 Regulamento de Exploração


3. Serviço de Reboques - TINITA, S.A.

3.1 Tarifário do concessionário (2017)

3.2 Regulamento de Exploração


 



Data: 2012-08-20

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