POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
A “APA – Administração do Porto de Aveiro, S.A.”, doravante, APA, S.A., está empenhada em demonstrar o seu firme compromisso e respeito das regras de privacidade e da proteção dos dados pessoais, dando cumprimento à legislação aplicável, nomeadamente, ao RGPD - REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito à recolha, tratamento e à utilização dos seus dados pessoais. A política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais e sensíveis tratados na APA, S.A., e que lhe cheguem através de requerimento, exposição, candidatura espontânea, comunicação, queixa ou participação, por qualquer meio disponível para o efeito: website, papel, telefone, telefax, e-mail.
Recomenda-se que tenha todos os cuidados possíveis para proteger a sua informação, quando nos disponibilizar informação pessoal ou sensível.
A APA, S.A., compromete-se a implementar uma cultura de minimização de dados através da qual apenas recolhe, utiliza e conserva os dados pessoais necessários.

QUEM SOMOS:
A APA, S.A., é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos criada pelo Decreto-Lei nº 339/98, de 3 de Novembro, que exerce as atribuições legais de administração portuária necessárias a assegurar a exploração económica e a gestão financeira, patrimonial e de efetivos do Porto de Aveiro.
A APA, S.A., garante a gestão dos terrenos portuários e áreas de expansão, os canais de navegação, leito e margens do Domínio Público Marítimo, na sua área de jurisdição e bem assim o regular funcionamento do Porto de Aveiro em estreita cooperação com a comunidade portuária e as demais entidades públicas e privadas que nele intervêm, prestam ou utilizam os serviços de exploração portuária e as atividades que lhe são complementares, subsidiárias ou acessórias.

DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS:
Recolhemos os dados pessoais de acordo com o contexto da sua interação com a APA, S.A., podendo incluir, entre outros, os relativos à identificação (nome, data de nascimento, estado civil, numero e validade do cartão de cidadão, NIF, número de segurança social), à saúde e condição física (estado de saúde, aptidão física e baixas médicas),aos contatos (morada, numero de telefone/ telemóvel, endereço e-mail institucional ou pessoal), à imagem (câmaras de segurança, vídeos e fotos) e a dados financeiros/ pagamento (IBAN, rendimentos).
Recolhemos apenas o endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador quando preenche o formulário no qual manifesta a intenção de receber a nossa newsletter.

TRATAMENTO E UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS:
O tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is).
A APA, S.A. não procede à divulgação ou partilha dos seus dados pessoais para fins comerciais, publicitários ou de marketing.
A APA, S.A. utiliza os seus dados pessoais, exclusivamente, para satisfação das finalidades ou dos objetos específicos a que se destinam, gestão de processos e procedimentos e fins estatísticos.

PARTILHA DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS:
A APA, S.A. apenas partilhará os seus dados pessoais com terceiros, no cumprimento estrito de obrigações legais, no cumprimento das suas funções de autoridade portuária ou de interesse público, com o seu consentimento expresso.

SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS:
A APA, S.A. utiliza um conjunto tecnologias e procedimentos de segurança adequados para proteger o acesso, uso ou divulgação não autorizados dos dados pessoais bem como a privacidade das comunicações eletrónicas.

CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS:
Os seus dados serão conservados pelo período necessário e razoável para a(s) finalidade(s) para as quais a APA, S.A. os recolheu ou quando o consentimento for retirado. O período de conservação de candidaturas espontâneas é de 5 anos. Os períodos de conservação podem ser alterados, quando fins de interesse público ou motivos históricos, científicos ou estatísticos justifiquem o seu arquivo, comprometendo-se a APA, S.A. a adotar as medidas de conservação e segurança pertinentes.

DIREITO DE ACESSO, RETIFICAÇÃO E APAGAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:
A APA, S.A. possibilita, a seu pedido, o acesso, a retificação, a limitação de tratamento e ainda o apagamento dos dados pessoais. Tem também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais.
Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.
Pode ainda, aceder aos seus dados, saber quem tem acesso aos seus dados, como os seus dados são processados, para que fins são usados os seus dados, pedir os seus dados num formato portável e exercer o direito ao esquecimento, pedindo que se eliminem os seus dados, enviando para o efeito um e-mail para press@portodeaveiro.pt.

NEWSLETTER ELETRÓNICA:
A newsletter electrónica replica apenas os artigos noticiosos publicados no site da APA, S.A., não incluindo nenhum conteúdo publicitário ou promocional. Recolhemos apenas o endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador quando preenche o formulário no qual manifesta a intenção de receber a nossa newsletter. A intenção de deixar de receber a nossa newsletter electrónica e remover dos seus dados pessoais, poderá ser exercida através do endereço http://www.portodeaveiro.com.pt/registo/sair.php .

ENCARREGADO PROTEÇÃO DADOS:
Para mais informações sobre as práticas de privacidade da APA, S.A. e sobre os seus direitos consulte o Encarregado de Proteção de Dados, enviando um email para azevedo.mendes@portodeaveiro.pt.