Texto publicado no cumprimento da legislação aplicável, nomeadamente do RGPD - REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais e à livre circulação desses dados.

QUEM SOMOS?
A “APA – Administração do Porto de Aveiro, S.A.”, é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos criada pelo Decreto-Lei nº 339/98, de 3 de Novembro, que fez suceder esta entidade à simultaneamente extinta Junta Autónoma do Porto de Aveiro (JAPA).
A APA, S.A. possui as atribuições de autoridade portuária no Porto de Aveiro, tendo também jurisdição, para além dos terrenos portuários e áreas de expansão, sobre os canais adjacentes e respectivas margens do Domínio Público Marítimo.

PORQUÊ UMA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
Porque na nossa instituição estamos empenhados em proteger a privacidade dos seus Utilizadores (Titulares dos dados), elaboramos esta Política de Privacidade com a finalidade de demonstrar o nosso compromisso e respeito para com as regras de privacidade e da proteção dos dados pessoais.

O QUE É ABRANGIDO POR ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efetuados pela nossa entidade no âmbito da sua atividade e para os fins previstos.

QUE TIPO DE DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS?
Recolhemos apenas o endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador quando preenche o formulário no qual manifesta a intenção de receber a nossa newsletter. Os dados recolhidos são os adequados, pertinentes e não excessivos em relação ao âmbito, finalidades e serviços determinados previamente, explícitos e legítimos da nossa entidade.

COMO RECOLHEMOS ESSES DADOS?
Ao fornecer o endereço de e-mail, dará o seu consentimento expresso para que a nossa entidade recolha e trate os seus dados pessoais, incluindo a gravação e conservação nos seus servidores, no âmbito da sua atividade e para os fins previstos e descritos na presente Política de Privacidade.

PARA QUE SÃO UTILIZADOS OS DADOS?
Os dados fornecidos pelo Utilizador serão utilizados pela nossa entidade com a única e exclusiva finalidade de envio de newsletter electrónica. Esta replica apenas os artigos noticiosos publicados no site, não incluindo nenhum conteúdo publicitário ou promocional.
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POR QUANTO TEMPO VAMOS CONSERVAR OS SEUS DADOS?
Os seus dados serão conservados até que nos informe que pretende proceder à remoção dos mesmos, o mesmo é dizer, quando maniifestar a intenção de deixar de receber a nossa newsletter electrónica.

COMO VAMOS ATUALIZAR OS SEUS DADOS?
Os seus dados serão atualizados sempre que nos informe que pretende proceder à atualização dos mesmos, ou num período de tempo que se entenda como razoável, solicitando-lhe a confirmação e atualização dos dados.

COMO EXERCER O DIREITO DE ACESSO, RETIFICAÇÃO E CANCELAMENTO DOS DADOS?
O Utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação e cancelamento dos seus dados pessoais. O exercício deste direito poderá ser feito, para o cancelamento, através do endereço http://www.portodeaveiro.com.pt/registo/sair.php ; para o acesso e rectificação, enviando um e-mail para portodeaveiropress@gmail.com .

COMO OPOR-SE À RECEPÇÃO DE CONTACTOS PARA FINS DE MARKETING?
Não aplicável, porque a APA, S.A. não promove campanhas de marketing.

COMO ASSEGURAMOS A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Os dados pessoais disponibilizados por si, serão incorporados num ficheiro automatizado nos termos e condições estabelecidos no RGPD.
A nossa entidade respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para tal um sistema de gestão, que garante a segurança, a confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como a privacidade das comunicações eletrónicas.
A política de segurança de recolha e armazenamento de dados pessoais da APA, S.A. contempla, além de outros aspetos, um importante investimento em tecnologia e procedimentos, que impedem o acesso aos dados pessoais por pessoas não autorizadas. Tomamos todas as medidas de segurança que a APA, S.A. entende serem indispensáveis à proteção dos seus dados pessoais.
Para além disto, a nossa entidade alerta os seus Utilizadores para a necessidade de adotarem medidas complementares de segurança, designadamente o assegurarem–se que utilizam um browser atualizado em termos de patches de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware, bem como certificarem-se sempre da autenticidade dos sites que visitam na internet, devendo evitar sites em cuja reputação ou origem conheçam ou não confiem.

PROTECÇÃO CONTRA SPAM
O SPAM ou a atividade de spamming, consiste no envio indiferenciado de e-mails a desconhecidos sem o seu consentimento.
A nossa entidade garante que não utilizará os seus dados, para nenhum outro fim que não os anteriormente descritos nestes Termos.

COMO UTILIZAMOS OS COOKIES?
Um cookie é um ficheiro que é instalado no computador quando se acede a determinadas páginas na Internet.

Os Cookies utilizados são os seguintes:
Cookies próprios: são aqueles que são enviados para o equipamento terminal do utilizador a partir de um computador ou domínio gerido pelo próprio editor e do qual fornece o serviço solicitado pelo utilizador.
Cookies de terceiros: Os que são enviados para o equipamento terminal do utilizador a partir de um computador ou domínio que não é gerido pelo editor, mas por outra entidade que trata os dados obtidos por meio de cookies.
Cookies de sessão: São um tipo de cookies projetados para angariar e armazenar dados enquanto o utilizador acede a uma página web.
Cookies persistentes: São um tipo de cookies em que os dados permanecem armazenados no terminal e podem ser acedidos e tratados durante um período definido pelo responsável do cookie, e que pode variar de alguns minutos a vários anos.
Cookies técnicos: São aqueles que permitem ao utilizador a navegação através de site, plataforma ou aplicação e a utilização das diferentes opções ou serviços que nele existam como por exemplo, controlar o tráfego e a comunicação de dados, identificar a sessão, aceder a áreas restritas, recordar os elementos que integram um pedido, realizar o processo de compra de um pedido, realizar a solicitação de inscrição ou participação num evento, utilizar recursos de segurança enquanto navega, armazenar conteúdos para a difusão de vídeos ou sons ou compartilhar conteúdos através de redes sociais.
Cookies de personalização: São aqueles que permitem ao utilizador aceder ao serviço com algumas características de carácter geral predefinidas com base numa série de critérios no terminal do utilizador como por exemplo o idioma, tipo de browser através do qual acede ao serviço, a configuração regional de onde acede o serviço, etc.
Cookies de análise: São aqueles que permitem aos seus responsáveis acompanhar e analisar o comportamento dos utilizadores dos sites aos quais estejam vinculados. A informação recolhida através de tais cookies é usada para medir a atividade dos sites, aplicativos ou plataformas e para a criação de perfis de navegação dos utilizadores desses sites, aplicativos e plataformas, a fim de realizar melhorias em base na análise dos dados de uso feito pelos utilizadores do serviço.
Cookies publicitárias: São aqueles que permitem a gestão, da forma mais eficaz possível, dos espaços publicitários que, o editor haja incluído num site, aplicativo ou plataforma de onde presta o serviço solicitado com base em critérios como o conteúdo editado ou a frequência em que os anúncios são exibidos.
Cookies de publicidade comportamental: São aqueles que armazenam informações sobre o comportamento do utilizador obtido através da observação contínua de seus hábitos de navegação, permitindo desenvolver um perfil específico para exibir anúncios com base no mesmo.